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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:20

Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público

TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:15

Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo

Empresa não consegue reverter decisão que a condenou a pagar extras pelos intervalos não usufruídos por empregado
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:45

O calvário do credor de alimentos

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 13:00

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:40

Direito público isenta CPTM de responsabilidade por atropelamento

Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:20

Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego

Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 21:00

Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

Turma decidiu dar provimento ao recurso da empresa ré, a qual havia sido condenada a pagar horas extras ao trabalhador
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:10

Juros de mora reduzidos não se aplicam à União Federal em caso de condenação subsidiária

Turma rejeitou recurso apresentado pela União, a qual pretendia a limitação de juros de mora, prevista na Lei 9.494/97
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:40

Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS

De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:00

AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas

Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:00

Justiça do Rio manda suplente reassumir vaga de vereador afastado

Decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela parlamentar contra a presidência e a mesa diretora do Legislativo carioca
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:30

Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio

Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:15

Mídia e garantias penais: barbárie ou civilização?

O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:30

STF suspende decisão judicial que manda ampliar Terra Indígena Kaxarari

Ministro suspendeu, ainda, processos administrativos e judiciais que tratam sobre a questão até a decisão definitiva do STF
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:00

Vítima de acidente automobilístico receberá seguro

A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:35

Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:20

Jurados desclassificam crime e réu é condenado por lesão corporal grave

A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:10

Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro

A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:40

Bancária que deixou de receber tíquete alimentação por aposentadoria precoce será indenizada

A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:50

TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba

A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário

Exibindo resultado de 39061 até 39080 de um total de 125102

TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado

Empresa não consegue reverter decisão que a condenou a pagar extras pelos intervalos não usufruídos por empregado

A dívida de alimentos é uma das raras hipóteses que a Constituição Federal admite prisão por dívida

Turma confirmou sentença que condenou a construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil reais

Câmara reformou a sentença que condenou a CPTM ao pagamento de indenização ao cidadão que foi atropelado por uma composição

Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados

Turma decidiu dar provimento ao recurso da empresa ré, a qual havia sido condenada a pagar horas extras ao trabalhador

Turma rejeitou recurso apresentado pela União, a qual pretendia a limitação de juros de mora, prevista na Lei 9.494/97

De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela

Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda

Decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela parlamentar contra a presidência e a mesa diretora do Legislativo carioca

Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional

O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização

Ministro suspendeu, ainda, processos administrativos e judiciais que tratam sobre a questão até a decisão definitiva do STF

A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia

Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.

A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações

A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf

A autora alegou que o tíquete alimentação tem natureza salarial, portanto, deveria integrar a remuneração da aposentadoria

A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário

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